Grande Loja de Santa Catarina

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"O QUE VOCÊ TEM A VER COM A CORRUPÇÃO?"

Termo de Cooperação Técnica firmado pela Grande Loja de Santa Catarina e a Associação Catarinense do Ministério Público.

A GRANDE LOJA DE SANTA CATARINA, associação civil sem fins econômicos, com sede nesta Capital na Avenida Pequeno Príncipe, n. 1002, Campeche, Florianópolis/SC – Brasil, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 82.514.498-0001/75 , doravante denominada de GLSC, representada pelo seu Grão–Mestre José Domingos Rodrigues, e a ASSOCIAÇÃO CATARINENSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, associação civil sem fins econômicos, reconhecida de utilidade pública, inscrita no CNPJ sob o nº 82.510.330/0001-91, com sede na Av. Othon Gama D'Eça, nº 900, Centro Executivo Casa do Barão – Bloco A – 1º andar, Centro, Florianópolis – SC, doravante denominada ACMP, neste ato representada pelo seu Vice-Presidente ROGÉRIO FERREIRA, firmam entre si o presente Termo de Cooperação, mediante as cláusulas e condições seguintes:

ESCLARECIMENTOS PRELIMINARES

I. A Campanha “O que você tem a ver com a corrupção?”, de iniciativa do Ministério Público Estadual de Santa Catarina, de âmbito estadual, possui caráter educativo e busca conscientizar a sociedade, em especial as crianças e adolescentes sobre a importância da honestidade e transparência das atitudes de cada indivíduo, visando a formar o caráter das novas gerações para que a corrupção seja erradicada de nosso meio;

II. A partir de iniciativas de todas as Lojas Maçônicas jurisdicionadas à Grande Loja de Santa Catarina serão desenvolvidas atividades ligadas à campanha, em caráter permanente, com distribuição de material didático, realização de palestras e encontros abordando a temática da campanha;

III. A campanha de combate à corrupção tem dois planos fundamentais: (i) redução da impunidade de corruptos e corruptores, e (ii) a educação e estímulo às novas gerações a agir de maneira honesta e transparente, a partir dos atos mais simples da vida quotidiana.

IV. Considerando o interesse do Ministério Público Catarinense em garantir efetividade às medidas de combate à corrupção e o compromisso da Grande Loja de Santa Catarina de trabalhar em prol do aperfeiçoamento moral e intelectual da humanidade, e da hegemonia de valores como a democracia, ética e justiça social, este colocará à disposição do primeiro a ação de seus integrantes, no âmbito das lojas jurisdicionadas, a serviço da disseminação da Campanha “O que você tem a ver com a corrupção?”, de responsabilidade da Associação Catarinense do Ministério Público.

1ª CLÁUSULA – OBJETO

Constitui objeto do presente Termo de Cooperação a participação da GLSC na Campanha “O que você tem a ver com a corrupção?”, de iniciativa da ACMP, para a educação de gerações novas e o estímulo entre os cidadãos para o exercício da ética e da cidadania, através do combate à corrupção.

2ª CLÁUSULA – EXECUÇÃO

A Grande Loja de Santa Catarina (GLSC) atuará como instrumento de disseminação, em âmbito estadual da presente campanha de combate à corrupção, comprometendo-se:

a) a promover e a divulgar reflexões sobre ética, cidadania e combate à corrupção no âmbito de suas lojas jurisdicionadas, através de debates promovidos para esse fim específico, coletando após as conclusões e sugestões para a adoção de medidas concretas de educação da população em geral e de punição aos corruptos e corruptores;

b) a auxiliar no desenvolvimento de programas, projetos e campanhas que visem a reforçar o âmbito de sua atuação, o desenvolvimento pleno da cidadania, demonstrando a importância da educação, a fim de estimular as gerações novas, em longo prazo, a contribuir para a construção de um Brasil mais justo e sério, destacando-se o papel fundamental de nossas próprias condutas diárias;

c) a contribuir para a erradicação da impunidade, com a efetiva punição dos corruptos e corruptores através da mobilização social e seus adeptos, e na divulgação e orientação para encaminhamento aos canais de denúncia e autoridades competentes;

d) a participar da elaboração da presente campanha, com o apoio do Ministério Público, através de palestras direcionadas aos seus filiados e igualmente ao público presente às sessões abertas, bem como através de outras formas que venham fazer parte do Projeto; e

e) a arcar com os custos do material gráfico reproduzido para a distribuição na divulgação e palestras aos seus filiados e ao público presente às suas sessões, assim como também com outras despesas porventura necessárias à consecução dos objetivos ora delineados dentro de sua esfera de atuação.

3ª CLÁUSULA – VIGÊNCIA

O presente Termo de Cooperação Técnica terá vigência a contar da data de sua assinatura até o dia 30 de abril de 2011.

4ª CLÁUSULA – RESCISÃO

O presente Termo de Cooperação Técnica poderá ser rescindido por acordo entre as partes, mediante aviso prévio de 30 dias.

5ª CLÁUSULA – FORO

Fica eleito o foro da Comarca da Capital do Estado de Santa Catarina para dirimir quaisquer dúvidas oriundas da execução do presente Termo de Cooperação.

E por estarem em pleno acordo, assinam o presente em duas vias de igual teor e forma, juntamente com as testemunhas abaixo nominadas.

Florianópolis, 18 de abril de 2009.

GRANDE LOJA DE SANTA CATARINA - GLSC

José Domingos Rodrigues

Grão-Mestre

ASSOCIAÇÃO CATARINENSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO - ACMP

Rogério Ferreira

Vice-Presidente

Testemunhas:

Wilson Filomeno – Ex-Grão-Mestre

Airton Edmundo Alves – Ex-Grão-Mestre

MAÇOM – O Construtor Social

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